Este site é gerido pela EMPRESA AE PRODUÇÕES CULTURAIS, CNPJ: 12.355.705/0001-00, (Animar Estúdio), registrado à Av. Orosimbo Maia, 1488, Campinas-SP, CEP 13024-045, fone (19) 3252-6632.
O uso dos produtos do site presume a leitura e concordância total do USUÁRIO com seus termos.
1 – REGISTRO
Todas as informações de cadastro pelo USUÁRIO devem ser verdadeiras e intransferíveis, incluindo nome, endereço, dados pessoais e informações de contato.
As informações de login e senha do USUÁRIO devem ser mantidos em sigilo e para seu uso somente.
A detecção de qualquer uso indevido da plataforma pela parte do USUÁRIO acarretará no cancelamento da conta do usuário e devido ressarcimento à EMPRESA.
2 – OBRA
A EMPRESA oferece PRODUTOS e SERVIÇOS de ilustrações, personagens e elementos animados para que o USUÁRIO crie uma nova OBRA, construída exclusivamente ou não de produtos e serviços oferecidos pela empresa.
A OBRA criada pelo USUÁRIO pode ser para uso pessoal ou também explorada comercialmente, sendo neste caso o seu conteúdo de total responsabilidade do USUÁRIO.
3 – PRODUTO OU SERVIÇO
A EMPRESA oferece produtos prontos para uso e também serviços de adaptação e personalização. A utilização desses produtos devem seguir as seguintes normas:
PRODUTOS PRONTOS:
Os produtos prontos oferecidos pela EMPRESA são de distribuição NÃO-EXCLUSIVA, podendo ser utilizada por diversos USUÁRIOS diferentes.
Ao comprar um item pronto, o USUÁRIO está adquirindo uma AUTORIZAÇÃO DE USO deste item por tempo indeterminado, mas não está adquirindo o item em si, que é de propriedade da EMPRESA, não podendo o USUÁRIO:
- Revender
- Alugar
- Distribuir gratuitamente
- Compartilhar link de download
- Registrar personagens
Caso o USUÁRIO execute alguma das ações acima (revenda, aluguel, distribuição, compartilhamento de links para terceiros e registro), estará sujeito a ações judiciais por infração à Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais – LDA) e deverá arcar com as despesas advocatícias e ressarcimento total à EMPRESA.
PRODUTOS PERSONALIZADOS:
A personalização de produtos se referem ao seu visual, e não a movimentos, podendo a EMPRESA criar novos produtos com qualquer animação que desejar, mesmo que sugerida ou solicitada por qualquer USUÁRIO.
Todas as partes adaptadas para o personagem serão incorporadas à biblioteca de adaptações personalizadas da EMPRESA (cabelo, roupa, feições, etc.), e não são de uso exclusivo do USUÁRIO, exceto eventuais artes e logotipos enviados pelo USUÁRIO para a personalização.
A personalização solicitada pelo usuário está sujeita a restrições técnicas, podendo estas serem adaptadas, não sem antes comunicarmos ao USUÁRIO.
Características específicas do usuário que não são de uso comum, como por exemplo, mas não limitado a: tatuagens, modificações corporais, roupas não convencionais, etc. podem gerar uma limitação técnica ou custo extra de adaptação dependendo da complexidade. Este custo extra deverá ser informado pela EMPRESA ao USUÁRIO antes de seu desenvolvimento para que o USUÁRIO possa escolher entre prosseguir com o serviço ou solicitar o seu cancelamento.
4 – Considerações finais:
Fica eleita a comarca de CAMPINAS-SP para dirimir eventuais dúvidas e conflitos não resolvidos amigavelmente, relativos à presente lei e ao contrato.